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Regulação econômica e democracia
O debate norte-americano

 

Paulo (org.) Mattos

Coedição: Núcleo de Direito e Democracia/CEBRAP

304 p. - 16 x 23 cm
ISBN 85-7326-290-7
2004

Reunindo seis textos fundamentais na discussão sobre regulação econômica norte-americana (G. Stigler, R. Posner, S. Peltzman, C. Sunstein, S. Rose-Ackerman e J. Mashaw) - que funcionam como base teórica para uma discussão brasileira -, este livro apresenta substrato teórico para algumas questões cada vez mais importantes dentro do debate público:
As agências reguladoras estão em conformidade com o princípio da separação dos poderes? Pode o princípio de eficiência administrativa e econômica guiar a ação do Estado? Quão independentes devem ser as agências reguladoras? Devem ser desenvolvidas novas formas de participação e controle democrático na relação entre as agências e grupos de interesse na sociedade civil? Qual deve ser a estrutura e a arquitetura funcional dos órgãos reguladores? Com quais critérios devemos avaliar os resultados das normas por elas editadas?


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